(inclui Política de Bilhética, Direitos de Autor e Apoio ao Espectador)
Última atualização: 4 de Março de 2026
Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço (“Termos”) antes de utilizar o website https://www.moviune.com (o “Serviço”).
O presente Serviço é disponibilizado no âmbito do projeto MOVIUNE (designação de projeto artístico, pedagógico e de produção) e é operado pelo responsável legal identificado abaixo.
Responsável / Promotor / Prestador de serviços: António José Miguens Luz (Empresário em Nome Individual)
NIF: 162631740
Morada profissional / sede de contacto: Rua Jaime Lopes Dias, nº 6, 2ª c/v esquerda, 1750-124 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 963 773 636
Email: antoniomiguens@gmail.com
Nota: “MOVIUNE” é uma designação de projeto. Para efeitos legais e fiscais, os serviços e eventos podem ser prestados/promovidos em nome do responsável acima identificado.
O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e quaisquer outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador concorda ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não deverá utilizar o Serviço.
O Serviço pode incluir informação, conteúdos e funcionalidades relacionadas com:
A MOVIUNE presta serviços de formação em Artes do Espetáculo, incluindo, entre outros: ballet e dança, teatro, teatro musical, interpretação, ensaios, workshops e atividades pedagógicas.
Fiscalidade (Formação): salvo indicação em contrário e nos termos legais aplicáveis, os serviços de formação prestados pela MOVIUNE estão sujeitos a IVA à taxa de 23%.
O responsável atua como produtor/promotor de eventos, incluindo espetáculos e apresentações públicas. A informação sobre cada evento (datas, local, elenco, condições de entrada, bilhetes) é comunicada nos canais do Serviço e/ou através das plataformas de bilhética utilizadas.
O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e responsável, abstendo-se de:
tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
interferir com o funcionamento técnico do site;
publicar ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, enganadores ou que violem direitos de terceiros.
O responsável pode suspender ou restringir o acesso ao Serviço em caso de uso abusivo, ilegal ou que comprometa a segurança.
O Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pelo responsável.
O responsável não controla, nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites/serviços de terceiros. O utilizador reconhece e concorda que o responsável não será responsável, direta ou indiretamente, por danos ou perdas causadas (ou alegadamente causadas) pelo uso ou confiança em conteúdos, bens ou serviços disponíveis através desses terceiros.
Recomenda-se a leitura dos termos e políticas de privacidade dos websites/serviços de terceiros visitados.
A venda e gestão de bilhetes pode ser realizada:
diretamente pelo organizador; e/ou
através de plataformas externas de bilhética (ex.: Pretix, Ticketline, entre outras), que podem aplicar termos próprios e taxas de serviço.
Salvo indicação em contrário, os bilhetes podem corresponder a lugares marcados (fila/lugar) ou regras do recinto.
A lotação é limitada. Não se garante entrada sem bilhete válido.
Regra geral:
não há trocas nem reembolsos, exceto em caso de cancelamento do evento ou alteração substancial que o inviabilize.
Em caso de cancelamento, o procedimento de reembolso/crédito/remarcação será comunicado pelo organizador e/ou pela plataforma de bilhética.
Recomenda-se chegada com antecedência (por exemplo, 30 minutos).
Após o início, a entrada pode depender das regras do recinto e da Frente de Casa, podendo ser necessário aguardar uma pausa.
Quando aplicável, os bilhetes/ingressos para eventos culturais são emitidos com IVA à taxa legal aplicável. Quando indicado para o evento, poderá aplicar-se a taxa de 6%.
António José Miguens Luz (ENI) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Serviço e da bilhética, quando aplicável.
Contactos:
Email: antoniomiguens@gmail.com | Telefone: +351 963 773 636
Os dados podem ser tratados para:
gestão de inscrições e comunicação operacional (formação);
gestão de compras/reservas e validação de acesso (eventos);
faturação e obrigações legais, quando aplicável;
apoio ao cliente e resposta a pedidos.
O tratamento baseia-se, conforme aplicável, em:
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal;
interesse legítimo (gestão operacional e segurança), quando proporcional.
Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades, e pelos prazos legais quando aplicável (fiscal/contabilístico).
O titular pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento quando aplicável, limitação, oposição, portabilidade) através do contacto indicado.
Quando a venda ocorre através de plataformas externas, estas podem atuar como subcontratantes/processadores (data processors) para fins técnicos de venda e gestão de bilhetes. Recomenda-se que o comprador consulte os termos e política de privacidade dessas plataformas no momento da compra.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.
A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral relativo ao Serviço e substituem quaisquer entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.
O responsável reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar ou substituir estes Termos.
Quando a alteração for material, será feito um esforço razoável para comunicar a mudança com antecedência (por exemplo, 30 dias), sempre que tal se justifique.
Ao continuar a aceder ou utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, o utilizador aceita ficar vinculado aos Termos revistos. Se não concordar com os novos Termos, deverá cessar a utilização do Serviço.
Os espetáculos, encenações, coreografias, textos, músicas (quando aplicável), arranjos, elementos cénicos, figurinos, conteúdos audiovisuais e demais materiais criativos apresentados nos eventos são protegidos por direitos de autor e direitos conexos e pertencem aos respetivos titulares (autores, compositores, editoras, licenças aplicáveis) e/ou à produção, conforme o caso.
Salvo indicação expressa em contrário (no evento, no recinto ou pela Frente de Casa), a captação de fotografias para uso estritamente pessoal pode ser permitida de forma limitada. A captação de vídeo e/ou áudio pode ser restringida ou proibida, total ou parcialmente, por razões de direitos de autor/licenciamento, segurança, concentração do público e proteção de menores.
Não é permitida, sem autorização prévia e expressa do organizador e/ou dos titulares de direitos:
a gravação integral ou substancial do espetáculo;
a transmissão em direto (live streaming);
a publicação, distribuição ou exploração comercial de imagens/áudios do espetáculo;
a captação em zonas assinaladas como restritas.
A MOVIUNE/Produção poderá realizar captação oficial (foto/vídeo) para arquivo, registo pedagógico e/ou divulgação. Sempre que aplicável, essa captação é efetuada com respeito pela legislação em vigor e pelas boas práticas de proteção de menores.
Pedidos de autorização para captação e/ou utilização de imagens do espetáculo devem ser enviados para: bilheteira@moviune.com.
Para assuntos de bilhética, apoio ao espectador, acessos, lugares, dúvidas sobre plataformas de venda e questões operacionais de eventos, por favor contacte:
Email dedicado: bilheteira@moviune.com
Sempre que possível, indique:
nome do evento;
data e sessão;
nome do comprador;
email utilizado na compra;
número de encomenda (se aplicável);
questão concreta (ex.: correção de dados, troca de sessão, acessibilidade, etc.).
Se tiver questões sobre estes Termos, por favor contacte:
antoniomiguens@gmail.com | +351 963 773 636