Política de Privacidade — MOVIUNE
Data de entrada em vigor: 25 de agosto de 2018
Última atualização: 4 de março de 2026
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, partilhados e protegidos os dados pessoais no âmbito do website https://www.moviune.com (o “Serviço”) e das atividades associadas ao projeto MOVIUNE (formação em artes do espetáculo) e à promoção/produção de eventos (incluindo bilhética).
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço e Informações Legais disponíveis no website.
1) Quem é o responsável pelo tratamento (Data Controller)
Responsável pelo tratamento: António José Miguens Luz (Empresário em Nome Individual)
NIF: 162631740
Morada profissional: Rua Jaime Lopes Dias, nº 6, 2ª c/v esquerda, 1750-124 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 963 773 636
Email: antoniomiguens@gmail.com
Bilheteira e Apoio ao Espectador (email dedicado): bilheteira@moviune.com
Nota: “MOVIUNE” é uma designação de projeto. Para efeitos legais e fiscais, o responsável acima identificado é quem presta os serviços de formação e promove/produz eventos.
2) Que dados pessoais podemos recolher
Consoante utilize o website, solicite informações, se inscreva em atividades, ou compre bilhetes (diretamente ou via plataformas externas), podemos recolher:
2.1 Dados de identificação e contacto
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Número de telefone
2.2 Dados de inscrição e relação pedagógica (formação)
- Informação necessária à gestão de inscrições, turmas, calendários e comunicações operacionais (por exemplo, nível/turma/horário, informação administrativa indispensável).
Quando envolva menores, os dados são tratados com especial cuidado e, sempre que aplicável, através do encarregado de educação.
2.3 Dados de bilhética e eventos
- Dados de compra/reserva: nome, email, sessão, lugar (se aplicável), número de encomenda
- Dados de validação de entrada (check-in): estado de entrada/validação do bilhete
- Dados de faturação: NIF e morada, quando fornecidos pelo comprador
2.4 Dados técnicos e de utilização (cookies e “usage data”)
- Endereço IP (quando tecnicamente necessário)
- Tipo de browser, sistema operativo, dispositivo
- Páginas visitadas e datas/horas de acesso
- Identificadores técnicos e dados de diagnóstico (por exemplo, em caso de erro)
3) Para que finalidades usamos os dados
Tratamos dados pessoais para:
3.1 Prestação do Serviço (website)
- disponibilizar conteúdos e funcionalidades do website
- responder a pedidos, contactos e mensagens
- assegurar segurança, prevenção de abuso e funcionamento técnico
3.2 Formação (MOVIUNE)
- gerir inscrições, turmas, calendários e comunicações operacionais
- apoiar a relação pedagógica e administrativa (avisos de aula, ensaios, alterações de horário, etc.)
3.3 Eventos e bilhética
- gerir compras/reservas e atribuição de lugares
- comunicar informações operacionais (horários, acessos, alterações)
- realizar controlo de acessos (check-in) e apoiar o espectador
- emitir documentos de faturação/recibo quando aplicável
3.4 Obrigações legais e interesses legítimos
- cumprimento de obrigações fiscais/contabilísticas quando aplicável
- prevenção de fraude, segurança e gestão de incidentes
- melhoria do serviço (análise agregada e proporcional)
4) Base legal do tratamento (GDPR)
Tratamos dados pessoais com fundamento em:
- Execução de contrato (serviços de formação; compra/acesso a evento)
- Cumprimento de obrigação legal (fiscal/contabilística, quando aplicável)
- Interesse legítimo (segurança do sistema, prevenção de fraude, melhoria do serviço), quando proporcional
- Consentimento, quando aplicável (por exemplo, comunicações promocionais; cookies não essenciais, se utilizados)
5) Cookies e tecnologias semelhantes
Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- funcionamento do site (cookies de sessão)
- lembrar preferências (cookies de preferência)
- segurança (cookies de segurança)
- estatísticas/análise (quando configurado e permitido)
O utilizador pode configurar o browser para recusar cookies ou avisar quando um cookie é enviado. Se recusar cookies, algumas partes do Serviço poderão não funcionar corretamente.
6) Partilha de dados com terceiros (subcontratantes / processadores)
Podemos recorrer a prestadores de serviços (“subcontratantes” / data processors) para operar funcionalidades técnicas, sempre com obrigações de confidencialidade e proteção de dados adequadas.
6.1 Plataformas externas de bilhética
Quando a venda de bilhetes é realizada através de plataformas externas (ex.: Pretix, Ticketline, entre outras), essas plataformas podem tratar dados pessoais necessários à venda e à gestão técnica do evento. Em regra:
- o organizador (António José Miguens Luz) é o responsável pelo tratamento (controller) para os dados do evento;
- a plataforma atua como processador (processor) para fins técnicos da venda/gestão.
Recomendamos a consulta das políticas de privacidade/termos dessas plataformas no momento da compra.
6.2 Pagamentos e faturação
Quando existam pagamentos processados por terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal ou outros), é transmitido apenas o mínimo necessário para processar a transação. O tratamento adicional feito por esses prestadores é regulado pelas suas políticas próprias.
6.3 Ferramentas de análise (analytics)
O website pode utilizar ferramentas de análise para compreender padrões de utilização e melhorar o Serviço. Sempre que aplicável, a utilização destas ferramentas deverá respeitar as preferências de cookies/consentimento configuradas pelo utilizador, de acordo com a configuração do website.
7) Transferências internacionais de dados
Os dados são tratados principalmente em Portugal e/ou no Espaço Económico Europeu. Caso algum fornecedor trate dados fora do EEE, asseguramos que existem mecanismos legais adequados (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação), conforme exigido pelo GDPR.
8) Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades descritas e/ou pelos prazos legais aplicáveis. Exemplos:
- dados de faturação e registos contabilísticos: conservados pelo prazo legal aplicável
- dados de bilhética: conservados pelo tempo necessário a operar o evento e obrigações associadas
- pedidos de contacto/suporte: conservados enquanto necessários à gestão do pedido e histórico de suporte
Quando possível, os dados podem ser anonimizados para preservar estatísticas sem identificação do titular.
9) Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Ainda assim, nenhum método de transmissão na internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro; por isso, não podemos garantir segurança absoluta.
10) Menores e proteção reforçada
A MOVIUNE desenvolve atividades com menores. Por esse motivo:
- privilegiamos comunicações através do encarregado de educação;
- limitamos a recolha ao estritamente necessário;
- aplicamos cuidados acrescidos na gestão de imagem e divulgação, de acordo com boas práticas e orientações comunicadas nos eventos.
Se um encarregado de educação considerar que um menor forneceu dados pessoais de forma indevida, deve contactar-nos para análise e atuação.
11) Comunicações por WhatsApp, SMS e Email (boas práticas)
11.1 Comunicações operacionais
Poderemos contactar alunos/encarregados de educação e espectadores por WhatsApp, SMS ou email para comunicações estritamente necessárias, tais como:
- horários, alterações e cancelamentos;
- instruções de entrada e bilhética;
- ensaios, convocatórias e informações logísticas.
11.2 Comunicações promocionais
Comunicações de natureza promocional (por exemplo, divulgação de novos cursos ou eventos) só serão enviadas quando exista base legal aplicável (por exemplo, consentimento ou outra base admissível).
11.3 Minimização e transparência
As mensagens serão objetivas, transparentes e respeitosas. Evitamos recolher dados desnecessários. Em contexto de menores, privilegiamos o contacto com o encarregado de educação.
11.4 Direito de oposição / alteração de canal
O titular pode solicitar a alteração do canal de contacto (por exemplo, deixar de receber WhatsApp e passar apenas a email) escrevendo para:
- antoniomiguens@gmail.com (assuntos gerais)
- bilheteira@moviune.com (assuntos de bilhética)
12) Captação de imagem e conteúdos em eventos (foto/vídeo)
12.1 Captação oficial
Em eventos, poderá existir captação oficial (foto/vídeo) para arquivo, registo pedagógico e/ou divulgação, com respeito pela legislação aplicável e boas práticas, incluindo a proteção de menores.
12.2 Captação pelo público
A captação de fotografias/vídeos/áudio pelo público pode ser limitada ou proibida, total ou parcialmente, por motivos de direitos de autor/licenciamento, segurança e proteção de menores, conforme comunicado no evento, no recinto ou pela Frente de Casa.
12.3 Pedidos e autorizações
Pedidos de autorização relacionados com captação e/ou utilização de imagens do espetáculo devem ser enviados para: bilheteira@moviune.com.
13) Direitos do titular dos dados
Nos termos do GDPR, pode exercer os direitos:
- acesso aos dados
- retificação
- apagamento (quando aplicável)
- limitação do tratamento
- oposição (quando aplicável)
- portabilidade
- retirada de consentimento (quando o tratamento se baseie em consentimento)
Para exercer direitos, contacte: antoniomiguens@gmail.com.
Para questões de bilhética e apoio ao espectador: geral@amtoniomiguens.com.
Também tem direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a CNPD), sem prejuízo de outros meios de recurso.
14) Alterações a esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política periodicamente. As alterações entram em vigor quando publicadas nesta página, sendo atualizadas as datas no topo. Recomenda-se a revisão regular.
15) Contactos
Contacto geral (privacidade e serviços): antoniomiguens@gmail.com
Bilheteira e Apoio ao Espectador: bilheteira@moviune.com
Telefone: +351 963 773 636
Morada: Rua Jaime Lopes Dias, nº 6, 2ª c/v esquerda, 1750-124 Lisboa, Portugal